Legislação de Contagem
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Lei 4394 de 27/09/2010
Origem: Executivo - Situação: Não consta revogação expressa - Diário Oficial Nº 2537
Ementa:
Declara de utilidade pública a entidade que menciona, neste Município.
Íntegra da legislação
LEI nº 4394, de 27 de setembro de 2010
Declara de utilidade pública a entidade que menciona, neste Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a FRATERNIDADE ESPÍRITA - CRISTÃ CAMINHOS DA LUZ - FEC - CAMINHO DA LUZ, com sede neste Município.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 27 de setembro de 2010.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
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